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Especialistas na Legalização de Clínicas

Experiência, Conhecimento, Resultados

  • Licenciamento
  • Auditoria
  • Qualidade

As alterações normativas e legislativas constantes e a gestão burocrática e documental, acarretam uma disponibilidade efetiva à gestão que, na maioria das vezes, os profissionais de saúde não dispõem.

As condições de gestão da qualidade e o cumprimento da legislação nacional por parte das prestadoras de cuidados de saúde são insatisfatórias, não garantido, muitas das vezes, o cumprimento de todos os requisitos legais obrigatórios, estando, portanto, suscetíveis a coimas avultadas, e sanções nas quais se inclui a revogação da licença de funcionamento.

Os nossos serviços de consultoria gerem toda esta questão legal e burocrática, facilitando o licenciamento, melhorando a gestão da qualidade dos seus recursos e serviços com o mínimo de esforço para si.

Trabalhando conosco poderá depositar numa única entidade a gestão burocrática e técnica de todas as suas necessidades, de forma personalizada, energética e de qualidade, de forma a regularizar e melhorar continuamente os seus serviços.

Benefícios

Conformidade Legal Garantida

Mantenha-se em conformidade com legislação complexa da área de saúde, evitando multas e problemas legais.

Foque-se nos seus pacientes

Disponha de mais tempo para os seus pacientes, delegando numa única entidade toda a gestão dos processos legais e burocráticos da sua clínica.

Otimização da qualidade do seu serviço

Melhore a eficiência da gestão e da operacionalidade, através de um acompanhamento permanente dos nossos especialistas.

Testemunhos

“Empresa fidedigna.
Excelentes profissionais, com conhecimentos alargados em toda a área médica e legislativa.
Sempre disponíveis, capazes de agir sempre em conformidade com as situações.
Capazes de solucionar as dúvidas e questões que lhes são apresentadas, tendo a documentação super organizada e legalizada.
Confio a 100% a minha clínica na vossa empresa.”

Dra. Ana Sofia Almeida

Diretora Clínica - Clínica Goldencare

“A legislação das clínicas médicas e dentárias é tão vasta que das duas uma: ou trabalhamos e gerimos ou tentamos perceber a legislação, a sua maneira da operacionalidade restando muito pouco tempo (e paciência) para a gestão e para o trabalho efetivo em pacientes.
Encontrei na Creative advisor o parceiro perfeito para me tirar de cima o peso da burocracia e o sentimento (e angústia) de entrar em alguma não conformidade. Assim, trabalho mais, e mais descansadamente.”

Dr. Bruno Faro

Diretor Clínico - Clínica Bruno Faro

“Com o profissionalismo e empenho da Creative advisor conseguimos alcançar o nosso bem maior, a satisfação dos nossos clientes, porque é para eles que existimos e procuramos as melhores soluções diariamente.
Obrigado à Creative advisor pelo trabalho desenvolvido, pelas estratégias, intervenção e acompanhamento à nossa empresa.”

Maria Avelina Pinto

Gerente - Clínica Fénix

“O João e o Daniel sempre nos auxiliaram com o seu excelente conhecimento técnico e otimizaram os processos de licenciamento e cumprimento dos requisitos legais da Ucardio.
A qualidade do trabalho reflete não apenas conhecimento técnico, mas também um compromisso notável com a excelência.
Continuem assim!”

Ana Santos

Diretora Geral - Clínica Ucardio

Características

Suporte Especializado

Linha telefónica permanente e direta para os nossos especialistas para o acompanhar em todos os processos.

Auditorias Semestrais

Auditamos presencialmente, a conformidade da sua atividade.

Pareceres

Relatório de conformidade do exercício da sua atividade e funcionamento, e recomendações de melhoria.

Pasta Documental

Revisão e manutenção de todos os documentos legalmente obrigatórios.

Dados e registos

Acompanhamento e manutenção de todos dos dados de registo junto dos reguladores.

Proteção Radiológica

Registo/Licenciamento da sua instalação, verificação periódica e manutenção dos equipamentos emissores de radiação ionizante.

Formação

Formação em proteção radiológica nível 2 e 3.

Medicamentos

Autorização de aquisição direta de medicamentos e preenchimento dos relatórios semestrais.

Qualidade

Implementação e Monitorização de Metodologias de Qualidade e Protocolos Técnicos Obrigatórios.

MIRR

Preenchimento anual do Mapa Integrado de Registo de Resíduos e validamos periodicamente as suas e-GAR.

RGPD

Orientamos os processos internos da sua clínica para o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Recursos humanos

Satisfazemos as suas necessidades no que concerne ao recrutamento, seleção e colocação de profissionais de saúde qualificados.

Multimédia

Desenhamos, a sua presença digital, à medida das suas pretensões, com design e conteúdo gráfico exclusivo.

Redes Sociais

Gerimos sua presença online nas diversas plataformas de redes sociais, como Facebook e Instagram. Criamos, publicamos e analisamos conteúdos exclusivos para si.

Seguros

Asseguramos que não tem contratempos na sua vida, através da nossa vasta panóplia de seguros ajustáveis a si, à sua família e colaboradores.

Fiscalização

Diligências junto das entidades fiscalizadores em caso de fiscalização.

Gestão de reclamações

Possuímos uma equipa de apoio ao cliente capaz de fazer a gestão das reclamações dos seus utentes, críticas e sugestões.

Serviços

Planos de Serviços
Serviços Pack Medical Pack Medical Plus Pack Medical Premium
Atendimento telefónico disponível para esclarecimento de dúvidas técnicas, organizacionais ou legais
Levantamento Arquitetónico
Revisão e manutenção da pasta documental
Manutenção de todos os dados e registos
Elaboração e Submissão das Medidas de Autoproteção e acompanhamento das vistorias regulares
Implementação e Monitorização de Metodologias de Qualidade e Protocolos Técnicos Obrigatórios
Validação de e-Gars e Preenchimento do MIRR
Autorização de aquisição direta de medicamentos e preenchimento dos relatórios semestrais
Implementação e monitorização da política de proteção de dados
Monitorização da qualidade dos equipamentos – monitorização química e biológica do autoclave
Renegociação dos contratos com as empresas de suporte clínico para redução de custos (HST, Resíduos, etc)
Apoio à contratação de recursos humanos ou aluguer de consultórios
Gestão de Reclamações
Diligências junto das entidades fiscalizadores em caso de fiscalização
Auditoria Semestral
Apoio ao Registo/Licenciamento da Prática Radiológica junto da APA (Inclui a elaboração de todos os documentos do PPR)
Consultoria especialista em física médica
Controlo de Qualidade - Verificação das condições de proteção e segurança radiológica e da conformidade dos critérios de aceitabilidade em instalações e equipamentos que produzam ou utilizem radiações ionizantes
Manutenção de equipamentos produtores de Raio-X
Elaboração, Implementação e Monitorização do Manual de Proteção radiológica e Programa de Gestão de Qualidade (PGQ)
Auditoria - Verificação regular do PGQ em matéria de radiação
Redação dos relatórios de controlo do PGQ
Realização de simulacros de forma a testar o Programa de Emergência Interno
Website
Gestão de redes sociais (duas postagens mensais)
Marketing Digital (duas newsletter mensais)
Seguro de Responsabilidade Civil de Exploração Opcional Opcional Opcional
Seguro de Acidentes de Trabalho Opcional Opcional Opcional
Higiene, Saúde e Segurança no trabalho Opcional Opcional Opcional
Resíduos Hospitalares Opcional Opcional Opcional

FAQs

Quero abrir a minha própria clínica, como me podem ajudar?

Elaboramos o correto planeamento, controlo e coordenação na construção ou remodelação da sua clínica, garantindo sempre o cumprimento de todas as disposições legais e regulamentares associadas, conjugando métodos operacionais e funcionais, de acordo com as especificações das valências que irá ministrar.

Em suma, realizamos todo o processo com o mínimo de esforço para si:

  • Projeto de arquitetura e especialidades;
  • Medidas de Autopreteção;
  • Licenciamento junto das entidades competentes (ERS, APA, INFARMED).
  • Compilamos a pasta do licenciamento, com todos os documentos e procedimentos obrigatórios, para que possa evidenciar em caso de fiscalização.

Já tenho uma clínica licenciada, porque preciso dos vossos serviços?

As unidades prestadoras de cuidados de saúde licenciadas não têm como garantido os requisitos legais obrigatórios, na maioria das vezes devido às constantes alterações normativas e legislativas que vão entrando em vigor, estando, portanto, susceptíveis a sanções, nas quais se inclui a revogação da licença de funcionamento.

Neste sentido propomo-nos acompanhar as unidades de saúde já licenciadas, garantindo que estas mantenham actualizados os requisitos necessários para o seu funcionamento, assim como à implementação dos melhores padrões de qualidade de suporte clínico e não clínico. Assim, asseguramos o acompanhamento contínuo da sua clínica, trabalhando na manutenção e atualização dos processos e da documentação legalmente exigida.

Quais os regulamentos e padrões de qualidade que devo garantir na minha clínica?

Os requisitos técnicos de funcionamento aplicáveis encontram- se previstos no n.º 1 do art. 2.º do Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de Agosto, definidos por portaria do membro responsável pela área da saúde, que em conjunto estabelecem os requisitos mínimos de organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de saúde.

As Portarias são:

  • Clínicas e Consultórios Dentários - Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, alterada pela Portaria nº 167 – A/2014, de 21 de agosto
  • Centros de Enfermagem - Portaria n.º 801/2010, de 23 de agosto, alterada pela Portaria n.º 1056-A/2010, de 14 de outubro
  • Unidades Privadas de Medicina Física e Reabilitação - Portaria 1212/2010, de 30 de novembro,
  • Clínicas e Consultórios Médicos - Portaria n.º 287/2012, de 20 de setembro, alterada pela Portaria nº 136 – B/2014, de 3 de julho,
  • Unidades com Internamento - Portaria n.º 290/2012, de 24 de setembro
  • Unidades de Cirurgia de Ambulatório - Portaria n.º 291/2012, de 24 de setembro, com as alterações decorrentes da Declaração de Retificação n.º 68/2012, de 23 de novembro
  • Unidades de Diálise - Portaria n.º 347/2013, de 28 de novembro
  • Medicina Nuclear - Portaria n.º 33/2014, de 12 de fevereiro
  • Radioterapia/ Radioncologia - Portaria n.º 34/2014, de 12 de fevereiro
  • Radiologia - Portaria n.º 35/2014, de 12 de fevereiro
  • Laboratórios de Anatomia Patológica - Portaria n.º 165/2014, de 21 de agosto
  • Laboratórios de Patologia Clínica / Análises Clínicas - Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro , alterada pela Portaria n.º 218-A/2020, de 16 de setembro e pela Portaria n.º 130/2022, de 29 de março
  • Laboratórios de Genética Médica - Portaria n.º 167/2014, de 21 de agosto,
  • Terapêuticas Não Convencionais - Portaria n.º 182/2014, de 12 de setembro
  • Tratamento ou Recuperação de Pessoas com Comportamentos Aditivos e Dependências - Decreto-Lei n.º 74/2016, de 8 de novembro

No que concerne à autorização de serviços externos de medicina do trabalho é da competência da DGS, pelo disposto na Lei nº 102/ 2009 de 10 de Setembro e suas alterações.

Deve ainda ter-se particular atenção aos seguintes diplomas legais:

  • Despacho n.° 242/96, de 13 de agosto, estabelece as normas de gestão de resíduos hospitalares, no que respeita à classificação, acondicionamento, armazenamento, transporte e tratamento;
  • Portaria n.° 335/97, de 16 de maio, fixa as regras a que fica sujeito o transporte de resíduos dentro do território nacional;
  • Portaria n.° 174/97, de 10 de março, estabelece as regras de instalação e funcionamento de unidades ou equipamentos de valorização ou eliminação de resíduos hospitalares perigosos;
  • Decreto-Lei n.° 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.° 26/2010, de 30 de março, que estabelece o Regime Jurídico Urbanização e da Edificação;
  • Decreto-Lei n.° 118/2013, de 20 de agosto, aprova o Sistema de Certificação Energética;
  • Decreto-Lei n.° 163/2006, de 8 de agosto, relativo às condições de acessibilidade a satisfazer no projeto e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais;
  • Decreto-Lei n.° 156/2005, de 15 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.° 371/2007, de 6 de novembro, fixa a obrigatoriedade de existência e disponibilização do Livro de Reclamações;
  • Decreto-Lei n.° 178/2006, de 5 de setembro, aprova o Regime Geral dos Resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a diretiva 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril, e a Diretiva 91/689/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro;
  • Portaria n.° 1408/2006, de 18 de dezembro, aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos;
  • Portaria n.° 949-A/2006, de 11 de setembro, aprova as regras técnicas das instalações elétricas de baixa tensão;
  • Decreto-Lei n.° 220/2008, de 12 de novembro, estabelece o Regime Jurídico da Segurança contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE);
  • Portaria n.° 1532/2008, 29 de dezembro, aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE);
  • Decreto-Lei n.º 176/2006 de 30 de Agosto, que estabelece o regime jurídico a que obedece a autorização de introdução no mercado e suas alterações, o fabrico, a importação, a exportação, a comercialização, a rotulagem e informação, a publicidade, a farmacovigilância e a utilização dos medicamentos para uso humano.
  • Lei 67/98 de 26 de Outubro, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
  • Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes

Qual a experiência da vossa equipa de especialistas?

Contamos com uma equipa de especialistas com, no mínimo, mais de 10 anos de experiência na legalização de clínicas. Os nossos especialistas possuem habilitações no ramo da engenharia, física, gestão e proteção radiológica.

Quais os procedimentos técnicos obrigatórios para a minha clínica?

Dependendo das valências que ministra existem um conjunto de procedimentos técnicos obrigatórios, entre os quais destacamos:

  • Protocolo de desinfeção/esterilização;
  • Protocolo de gestão de resíduos;
  • Protocolo de controlo de infeção;
  • Protocolo de administração de anestésicos;
  • Protocolo de higienização por áreas;
  • Protocolo de obtenção de consentimento informado;
  • Entre outros.

Quais são as tipologias que prestam apoio?

Prestamos apoio na obtenção de licença de funcionamento das seguintes tipologias:

  • Clínicas e Consultórios Dentários
  • Centros de Enfermagem
  • Unidades Privadas de Medicina Física e Reabilitação
  • Clínicas e Consultórios Médicos
  • Unidades com Internamento
  • Unidades de Cirurgia de Ambulatório
  • Unidades de Diálise
  • Medicina Nuclear
  • Radioterapia/ Radioncologia
  • Radiologia
  • Laboratórios de Anatomia Patológica
  • Laboratórios de Patologia Clínica / Análises Clínicas
  • Laboratórios de Genética Médica
  • Terapêuticas Não Convencionais
  • Tratamento ou Recuperação de Pessoas com Comportamentos Aditivos e Dependências
  • Medicina do trabalho

Sou obrigado a submeter o MIRR?

Estão sujeitos a inscrição no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), suportado através da plataforma SILiAmb, com vista ao registo de dados no MIRR as entidades produtoras de resíduos hospiatalares.

Todos os anos, entre 01 de janeiro e 31 de março, esta obrigação deverá ser realizada.

Que obrigações tenho perante o INFARMED?

As clínicas e consultórios médicos ou as clínicas e consultórios dentários devem submeter o pedido de autorização para aquisição direta de medicamentos aos fabricantes, importadores e distribuidores por grosso e registar os consumos semestralmente.

O que fazer se receber uma reclamação no livro de reclamações?

É obrigação dos regulados remeter à ERS, no prazo de 10 dias úteis, as reclamações e queixas dos utentes bem como informação sobre o seguimento que tenham dado às mesmas.

Por seguimento entende-se:

  • Análise do conteúdo da reclamação;
  • Recolha de informação junto do(s) interveniente(s) dentro da instituição;
  • Envio de resposta com informação pertinente e atempada ao reclamante. Toda esta informação deverá ser remetida à ERS através da plataforma eletrónica, acompanhada dos ficheiros da reclamação e da informação escrita prestada ao reclamante.smas (cf. n.º 2 do art.º 30.º dos Estatutos da ERS);
  • Deteção da eventual necessidade de adoção de diligências:
    • Ações imediatas, visando o reclamante concreto ou a correção da ocorrência específica (ex.: atender a pretensão do utente, apresentar uma justificação/pedido de desculpas…);
    • Ações de longo prazo e maior abrangência, visando a prevenir repetição do mesmo tipo de situação (ex.: alteração de procedimentos internos instituídos, criação de novos procedimentos, formação específica de colaboradores…);
    • Instauração de processo disciplinar;
    • Abertura de processo interno de averiguações;
    • Outras diligências consideradas oportunas.

Fui fiscalizado pela ERS, podem-me ajudar?

Possuímos uma equipa tecnicamente preparada, e capacitada para dar resposta a todos os elementos solicitados pela ERS no espaço de tempo concedido por esta. Atuamos no imediato de forma a eliminar ou minimizar as possíveis sanções que poderão vir a ser-lhe aplicadas.

Reforçamos, contudo, que para minimizar as fragilidades e vulnerabilidades na relação com os utentes, assegurando que conhece as medidas que deve implementar, para garantir a integral conformação da atividade do estabelecimento que explora, poderá contratar o nosso serviço de Auditoria Clínica, em que avaliamos a sua conformação legal.

Temos ainda o nosso serviço PACK Medical, que assegura um acompanhamento contínuo da sua atividade, garantindo assim que se encontra sempre em conformidade.

Tenho um equipamento emissor de Raio X, quais as minhas obrigações?

As práticas e atividades que envolvam a utilização de radiações ionizantes estão sujeitas a controlo administrativo, nos termos do Decreto-Lei 108/2018, alterado pelo Decreto-Lei n.º 81/2022, nas seguintes formas:

  • registo ou
  • licença.

De modo a conformar a sua prática radiológica deverá efetuar:

  • Estudo das condições de proteção e segurança radiológica de instalações e equipamentos que produzam ou utilizem radiações ionizantes;
  • Pasta documental com vista à preparação da documentação complementar a apresentar à APA para o registo/licenciamento;
  • Consultoria por especialista em física médica;
  • Controlo de Qualidade - Verificação das condições de proteção e segurança radiológica e da conformidade dos critérios de aceitabilidade em instalações e equipamentos que produzam ou utilizem radiações ionizantes.
  • Manutenção de equipamentos afetos à prática radiológica.
  • Formação certificada – Nível II (RPR) e Nível III (outros operadores dos equipamentos de Raio X).

Sou o Responsável pela Proteção Radiológica da minha clínica, tenho de ter alguma formação específica nesta área?

O Decreto-Lei n.º 81/2022, de 6 de dezembro, que alterou o DL n.º 108/2018, de 03 de Dezembro, estabelece que até 1 de janeiro de 2024, o titular deverá assegurar que o Responsável pela Proteção Radiológica obtém o documento de reconhecimento de qualificação correspondente ao nível de qualificação 1 ou 2 descrito no Decreto-Lei no 227/2008.

Tenho de ter um plano de formação em matéria de proteção radiológica?

Cabe ao titular, em sede do seu Programa de Proteção Radiológica, desenvolver o seu Plano de Formação (cfr. art. 26º(3)(j) do DL 108/2018). Na elaboração do seu Plano de Formação, que será aplicável a todos os trabalhadores expostos, o titular deverá contemplar quer a formação em proteção radiológica conducente a um dos níveis de qualificação, quer a formação em proteção radiológica de carácter genérico (não conducente a um dos níveis de qualificação profissional). O titular deve promover que todos os trabalhadores elegíveis (que cumpram o requisito de acesso) obtenham pelo menos o Nível 3 de qualificação em proteção radiológica, devendo ser prevista também formação de nível 1 e 2, por exemplo para os trabalhadores que exercerem as funções de Responsável pela Proteção Radiológica.

Sou obrigado a ter um contrato de manutenção preventiva dos equipamentos emissores de radiação?

O Programa de Garantia da Qualidade deve incluir as ações de manutenção e os respetivos relatórios. Devem ser mantidos registos de falhas de equipamento identificadas pelos operadores, assim como as respetivas medidas de correção tomadas, nomeadamente ações de manutenção.

O relatório da ação de manutenção deve incluir a descrição da falha do equipamento, do trabalho realizado, e das partes que foram substituídas ou ajustadas.

A manutenção elétrica e mecânica deve ser preferencialmente realizada por uma empresa tecnicamente capacitada, e com a periodicidade indicada pelo fabricante.

Após ações de manutenção suscetíveis de afetar o desempenho devem ser efetuado testes de desempenho.

Tenho não conformidade relatadas pela empresa de verificação periódica de proteção radiológica. Como me podem ajudar?

Todas as desconformidades encontradas aquando da realização das verificações periódicas, levam a que seja indispensável que a instituição titular proceda à sua correção, no prazo de 10 dias.

Passado aquele prazo, sem que a correção da não conformidade tenha sido efetuada, a empresa que efetuou a verificação periódica da proteção radiológica está obrigada (Art.174 do Decreto-Lei 108/2018) a enviar cópia do relatório à Agência Portuguesa do Ambiente.

Assim, de forma a eliminar as não desconformidade relatadas, poder-nos-á contactar para que, com a maior brevidade possível, podemos sanar essas mesmas não conformidades.

Recebi uma carta do IGAMAOT a solicitar documentos, podem-me facultar assessoria na resposta?

No caso de ter recebido uma carta do IGAMAOT a solicitar documentos poder-nos-á consultar, de forma a podermos providenciar, com a maior brevidade possível, toda a documentação solicitada por esse organismo, reduzindo, assim o risco de uma ação de fiscalização e/ou sanções por eventuais desconformidades que possa ter na sua prática radiológica.

Fui fiscalizado pelo IGAMAOT, auxiliam-me?

Possuímos uma equipa tecnicamente preparada, e capacitada para dar resposta a todos os elementos solicitados pela IGAMAOT no espaço de tempo concedido por este. Atuamos no imediato de forma a eliminar ou minimizar as possíveis sanções que poderão vir a ser-lhe aplicadas.

Reforçamos, contudo, que para minimizar as fragilidades e vulnerabilidades na relação com os utentes, assegurando que conhece as medidas que deve implementar, para garantir a integral conformação da atividade do estabelecimento que explora, poderá contratar o nosso serviço de Auditoria Clínica, em que avaliamos a sua conformação legal.

Temos ainda o nosso serviço PACK Medical, que assegura um acompanhamento contínuo da sua atividade, garantindo assim que se encontra sempre em conformidade legal.

Como me podem ajudar a melhorar a minha presença web?

Melhorar a presença na web é uma tarefa que envolve várias estratégias:

  • Criamos o Website: Ter um Website para poder compartilhar o seu trabalho ou apresentar um produto/serviço é essencial. Criamos Website fácil de navegar, rápido, com um design atraente e compatível com dispositivos móveis (design responsivo).
  • Desenvolvemos a sua Marca: É importante ter uma marca forte que seja memorável para as pessoas, elevando a sua credibilidade.
  • Fazemos Optimização para Motores de Busca (SEO): Utilizamos palavras-chave estratégicas para a sua marca e o seu público, criamos URLs simples e amigáveis, para que a pesquisa nos motores de seja eficaz a ir de encontro à sua presença digital.
  • Produzimos Conteúdo de Qualidade: A qualidade e o tamanho dos conteúdos são importantes, assim como a utilização de links ao longo dos conteúdos.

É um processo contínuo que requer tempo e esforço. (possivelmente isto não é para dizer :D)

Devo ter particular atenção à minha página do Facebook nos termos de publicidade em saúde?

As práticas de publicidade em saúde deverão atender ao estipulado no Decreto-Lei n.º 238/2015, de 14 de outubro, conjugado com o Regulamento n.º 1058/2016, de 24 de novembro.

Assim, o vosso website, as vossas páginas de redes sociais (instagram, Facebook, etc), flyers, outdoors, ou outros elementos publicitários, deverão ter na descrição os seguintes elementos:

  • Nome ou firma, e designação comercial ou social, consoante o interveniente a favor de quem a prática de publicidade em saúde é efetuada seja uma pessoa singular ou coletiva;
  • Número de identificação fiscal;
  • Número de inscrição na ERS da entidade, pessoa singular ou coletiva, ou número do registo do estabelecimento prestador de cuidados de saúde, por aquela detido, quando este seja o objeto da publicidade;
  • Número da licença de funcionamento do estabelecimento prestador de cuidados de saúde objeto da publicidade;
  • Morada do estabelecimento;
  • Número de cédula profissional e indicação das habilitações profissionais (especialista em) , sempre que se publicite um profissional de saúde.

Quais são os seguros legalmente obrigatórios para a minha clínica?

As clínicas e consultórios deverão ser detentoras de, pelo menos, o seguro de responsabilidade civil e profissional (ramo saúde) e seguro de acidentes de trabalho dos seus colaboradores.

Continue esta jornada,

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